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22 de Outubro de 2020
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 939298 RJ 2007/0075416-3

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 939298 RJ 2007/0075416-3
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 01/03/2013
Julgamento
21 de Fevereiro de 2013
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSOESPECIAL. REAJUSTE DE 28,86%. CORREÇÃO MONETÁRIA. ACÓRDÃO RECORRIDOEM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOSNOVOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA.

Agravo regimental improvido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. As Sras. Ministras Assusete Magalhães, Alderita Ramos de Oliveira (Desembargadora convocada do TJ/PE) e Maria Thereza de Assis Moura e o Sr. Ministro Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Og Fernandes.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23069423/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-939298-rj-2007-0075416-3-stj