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24 de Outubro de 2019
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 192356 DF 2010/0224360-8

HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMOLEGAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AGRAVANTES.HABEAS CORPUS DENEGADO.

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
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Processo
HC 192356 DF 2010/0224360-8
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 06/03/2013
Julgamento
26 de Fevereiro de 2013
Relator
Ministra LAURITA VAZ

Ementa

HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMOLEGAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AGRAVANTES.HABEAS CORPUS DENEGADO.
1. Examinando as circunstâncias judiciais do caso concreto, asinstâncias ordinárias, fundamentadamente, consideraram desfavoráveisas circunstâncias, os antecedentes, os motivos, e as consequênciasdo crime, razão pela qual, fundamentadamente, fixaram a pena-baseacima do mínimo legal.
2. Não obstante a Terceira Seção desta Corte Superior tenha dadonovo status à atenuante da confissão espontânea, ao ombreá-la com aagravante da reincidência, a teor do art. 67 do Código Penal, nocaso dos autos, todavia, dada a quantidade de agravantes (à traiçãoe mediante recurso que dificultou a defesa da vítima), em faceapenas da confissão parcial, correta a decisão da Corte a quo emmajorar, de forma comedida, as penas-base dos Pacientes.
3. Habeas corpus denegado.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Marco Aurélio Bellizze, Campos Marques (Desembargador convocado do TJ/PR) e Marilza Maynard (Desembargadora convocada do TJ/SE) votaram com a Sra. Ministra Relatora.