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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 13/03/2013
Julgamento
7 de Março de 2013
Relator
Ministra LAURITA VAZ
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
Número Registro: 2012⁄0120396-4 | PROCESSO ELETRÔNICO | HC 245.506 ⁄ MS |
EM MESA | JULGADO: 07⁄03⁄2013 |
Relatora
Exma. Sra. Ministra LAURITA VAZ
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ÁUREA M. E. N. LUSTOSA PIERRE
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
AUTUAÇÃO
IMPETRANTE | : | DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL |
ADVOGADO | : | CACILDA KIMIKO NAKASHIMA |
IMPETRADO | : | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL |
PACIENTE | : | EZEQUIEL RODRIGUES TOMICHA |
ADVOGADO | : | DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO |
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Roubo
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, concedeu a ordem, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora."
Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Marco Aurélio Bellizze e Marilza Maynard (Desembargadora convocada do TJ⁄SE) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Campos Marques (Desembargador convocado do TJ⁄PR).
Documento: 27438861 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |