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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 11/03/2013
Julgamento
5 de Março de 2013
Relator
Ministro ARI PARGENDLER
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2010⁄0177235-4
Ag     1.351.911 ⁄ RS
 
Números Origem:  000056325200940       00153339120104040000  153339120104040000
 
 
EM MESA JULGADO: 05⁄03⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  ARI PARGENDLER
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. GILDA PEREIRA DE CARVALHO
 
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO : HELIO BERTE
ADVOGADO : RICARDO JOSUÉ PUNTEL
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - IRPF⁄Imposto de Renda de Pessoa Física - Incidência sobre Licença-Prêmio⁄Abono⁄Indenização
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO : HELIO BERTE
ADVOGADO : RICARDO JOSUÉ PUNTEL
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima (Presidente), Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves e Sérgio Kukina votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 27378965CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23077518/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1351911-rs-2010-0177235-4-stj/certidao-de-julgamento-23077521

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