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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX SP 2012/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NAORIGEM. VÍCIO SANÁVEL NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. AUSÊNCIA DEPREJUÍZO À AGRAVANTE. AGRAVO NÃO PROVIDO.

1. "O STJ firmou o entendimento de que a ausência de assinatura napetição nas instâncias ordinárias, ao contrário do estabelecido nainstância especial, é vício sanável, conforme reza o art. 13 do CPC,aplicável analogicamente à irregularidade da representaçãopostulatória, de forma que se deve proceder à abertura de prazorazoável para reparar a irregularidade" (AgRg no REsp 1.222.475/RS,Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, Segunda Turma, DJe 1º/4/11).
2. O Tribunal de origem manteve a decisão do relator que nãoconheceu do agravo de instrumento, por ausência de assinatura dasadvogadas subscritoras das peças processuais.
3. À míngua de efetivo prejuízo para a agravante, porquanto adecisão impugnada tão somente determinou abertura de prazo para quea agravada pudesse sanar o vício detectado na instância ordinária,incabível o pedido de nulidade por ausência de intimação paraapresentar contrarrazões ao recurso especial e contraminuta aoagravo, considerando que pode, ainda, se manifestar por meio dopresente regimental.
4. Agravo regimental não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Ari Pargendler votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23079127/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-165513-sp-2012-0074147-0-stj

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