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6 de Abril de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 184434 PR 2012/0110574-9

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DEFATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE.

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
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Processo
AgRg no AREsp 184434 PR 2012/0110574-9
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 15/03/2013
Julgamento
12 de Março de 2013
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI

Ementa

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DEFATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE.
- Ausentes os vícios do art. 535 do CPC, rejeitam-se os embargos dedeclaração.
- O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.
- Agravo não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com a Sra. Ministra Relatora.