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6 de Abril de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 192783 RN 2012/0128426-4 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUARTA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2012⁄0128426-4
AREsp 192.783 ⁄ RN
 
Números Origem:  1100077537  20110051018000100  20110051018000200  20110051018000300
 
 
EM MESA JULGADO: 07⁄03⁄2013
   
Relatora
Exma. Sra. Ministra  MARIA ISABEL GALLOTTI
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. DURVAL TADEU GUIMARÃES
 
Secretária
Bela. TERESA HELENA DA ROCHA BASEVI
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
AGRAVADO : BANCO CARREFOUR S⁄A
ADVOGADO : IZAIAS BEZERRA DO NASCIMENTO NETO E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Cartão de Crédito
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
AGRAVADO : BANCO CARREFOUR S⁄A
ADVOGADO : IZAIAS BEZERRA DO NASCIMENTO NETO E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia QUARTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão (Presidente) e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Documento: 27439102CERTIDÃO DE JULGAMENTO