10 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
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Certidão de Julgamento
CERTIDAO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
EDcl no AgRg no
| Número Registro: 2012/0132631-5 | AREsp 194.959 / MG |
Números Origem: XXXXX01994013800 XXXXX38000148080 XXXXX38000148080 (11100) 99106680
| PAUTA: 02/04/2013 | JULGADO: 02/04/2013 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇAO
| AGRAVANTE | : | UNIÃO |
| AGRAVADO | : | ANANIAS MOREIRA DOS SANTOS |
| ADVOGADO | : | PAULO ROBERTO ALMEIDA BITTENCOURT |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
EMBARGOS DE DECLARAÇAO
| EMBARGANTE | : | UNIÃO |
| EMBARGADO | : | ANANIAS MOREIRA DOS SANTOS |
| ADVOGADO | : | PAULO ROBERTO ALMEIDA BITTENCOURT |
CERTIDAO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a)-Relator (a), sem destaque e em bloco."
A Sra. Ministra Eliana Calmon, os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins e Herman Benjamin (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
| Documento: XXXXX | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |