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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
EDcl no AgRg no
Número Registro: 2012/0132631-5
AREsp 194.959 / MG
Números Origem: XXXXX01994013800 XXXXX38000148080 XXXXX38000148080 (11100) 99106680
PAUTA: 02/04/2013 JULGADO: 02/04/2013
Relator
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇAO
AGRAVANTE : UNIÃO
AGRAVADO : ANANIAS MOREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO : PAULO ROBERTO ALMEIDA BITTENCOURT
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
EMBARGOS DE DECLARAÇAO
EMBARGANTE : UNIÃO
EMBARGADO : ANANIAS MOREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO : PAULO ROBERTO ALMEIDA BITTENCOURT
CERTIDAO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a)-Relator (a), sem destaque e em bloco."
A Sra. Ministra Eliana Calmon, os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins e Herman Benjamin (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23095125/embargos-de-declaracao-no-agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-edcl-no-agrg-no-aresp-194959-mg-2012-0132631-5-stj/certidao-de-julgamento-23095128

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