jusbrasil.com.br
8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp 46609 CE 2011/0216985-0

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro HUMBERTO MARTINS
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AORECURSO ESPECIAL COM LASTRO NO ART. 543-C, § 7º, I, DO CPC. NÃOCABIMENTO. EXEGESE DOS ARTS. 543 E 544 DO CPC.

1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, emobediência aos Princípios da Economia Processual e da Fungibilidade.EDcl no AgRg no REsp 1.208.878/SP, Rel. Min. Mauro Campbell Marques,Segunda Turma, DJe 30.5.2011.
2. O Tribunal de origem, ao negar seguimento ao recurso especial,entendeu que o acórdão recorrido estaria em harmonia com ajurisprudência desta Corte, exarado no Recurso Repetitivo1.012.903/RJ 12903/RJ, razão pela qual aplicou ao caso o teor daSúmula 83/STJ.
3. A Corte Especial, por maioria, ao analisar questão de ordem,entendeu não ser cabível o agravo de instrumento contra decisão quenega seguimento ao recurso especial, lastreada no art. 543-C, § 7º,I, do CPC, pois o acórdão recorrido estaria no mesmo sentido daqueleproferido em recurso representativo de controvérsia por esteSuperior Tribunal.Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, masimprovido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, recebeu os embargos de declaração como agravo regimental e negou-lhe provimento, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a)-Relator (a), sem destaque e em bloco." Os Srs. Ministros Herman Benjamin (Presidente), Mauro Campbell Marques, Eliana Calmon e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23095129/embargos-de-declaracao-no-agravo-em-recurso-especial-edcl-no-aresp-46609-ce-2011-0216985-0-stj

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 11 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - QUESTÃO DE ORDEM NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: QO no Ag XXXXX SP 2009/XXXXX-2

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 13 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 2008/XXXXX-7

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 11 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: EDcl no AgRg no REsp XXXXX SP 2010/XXXXX-9

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 11 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 677 RS 2011/0026892-2

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 9 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX DF 2012/XXXXX-0