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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 26/03/2013
Julgamento
21 de Março de 2013
Relator
Ministro CAMPOS MARQUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PR)
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2012⁄0271024-4 | AREsp 272.952 ⁄ DF |
Números Origem: 20060110892839 20060110892839AGS
| MATÉRIA CRIMINAL |
| EM MESA | JULGADO: 21⁄03⁄2013 |
| SEGREDO DE JUSTIÇA |
Relator
Exmo. Sr. Ministro CAMPOS MARQUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄PR)
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
AUTUAÇÃO
| AGRAVANTE | : | W G S |
| ADVOGADO | : | THIAGO SILVA SERRAT DE OLIVEIRA (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA) |
| AGRAVADO | : | MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS |
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra a vida - Homicídio Qualificado
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | W G S |
| ADVOGADO | : | VITOR EDUARDO TAVARES DE OLIVEIRA |
| AGRAVADO | : | MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental."
Os Srs. Ministros Marilza Maynard (Desembargadora convocada do TJ⁄SE), Laurita Vaz, Jorge Mussi e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator.
| Documento: 27746175 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
