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29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 02/04/2013
Julgamento
21 de Março de 2013
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
EDcl no AgRg no
Número Registro: 2012⁄0244029-6
AREsp 257.377 ⁄ MG
 
Números Origem:  10024075807107001  10024075807107002  10024075807107003  24075807107  75807107
 
 
PAUTA: 21⁄03⁄2013 JULGADO: 21⁄03⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  HUMBERTO MARTINS
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. MOACIR GUIMARÃES MORAES FILHO
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : PALMILHADO BOOTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADOS : ILDEU DA CUNHA PEREIRA
    ELOÁ L. CUNHA VELLOSO
    MARCELO GOMES ZUQUIM E OUTRO(S)
AGRAVADO : ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : PAULA ABRANCHES DE LIMA E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ICMS⁄ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
 
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
 
EMBARGANTE : PALMILHADO BOOTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADOS : ILDEU DA CUNHA PEREIRA
    ELOÁ L. CUNHA VELLOSO
    MARCELO GOMES ZUQUIM E OUTRO(S)
EMBARGADO : ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : PAULA ABRANCHES DE LIMA E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a), sem destaque e em bloco."
Os Srs. Ministros Herman Benjamin (Presidente), Mauro Campbell Marques e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Eliana Calmon.

Documento: 27746587CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23095610/embargos-de-declaracao-no-agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-edcl-no-agrg-no-aresp-257377-mg-2012-0244029-6-stj/certidao-de-julgamento-23095613

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