Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 02/04/2013
Julgamento
21 de Março de 2013
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
EDcl no AgRg no
| Número Registro: 2012⁄0244029-6 | AREsp 257.377 ⁄ MG |
Números Origem: 10024075807107001 10024075807107002 10024075807107003 24075807107 75807107
| PAUTA: 21⁄03⁄2013 | JULGADO: 21⁄03⁄2013 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. MOACIR GUIMARÃES MORAES FILHO
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
| AGRAVANTE | : | PALMILHADO BOOTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA |
| ADVOGADOS | : | ILDEU DA CUNHA PEREIRA |
| ELOÁ L. CUNHA VELLOSO | ||
| MARCELO GOMES ZUQUIM E OUTRO(S) | ||
| AGRAVADO | : | ESTADO DE MINAS GERAIS |
| PROCURADOR | : | PAULA ABRANCHES DE LIMA E OUTRO(S) |
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ICMS⁄ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
| EMBARGANTE | : | PALMILHADO BOOTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA |
| ADVOGADOS | : | ILDEU DA CUNHA PEREIRA |
| ELOÁ L. CUNHA VELLOSO | ||
| MARCELO GOMES ZUQUIM E OUTRO(S) | ||
| EMBARGADO | : | ESTADO DE MINAS GERAIS |
| PROCURADOR | : | PAULA ABRANCHES DE LIMA E OUTRO(S) |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a), sem destaque e em bloco."
Os Srs. Ministros Herman Benjamin (Presidente), Mauro Campbell Marques e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Eliana Calmon.
| Documento: 27746587 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |