Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 225315 RJ 2011/0275536-5

1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeascorpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantiaconstitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu,foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recursoordinário.

2. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida.Com efeito, a custódia cautelar foi decretada para o resguardo daordem pública, eis que as circunstâncias do fato retrataram agravidade in concreto do delito, haja vista o modus operandiempregado e a intensa periculosidade demonstrada pelo paciente que,em tese, premeditou a morte da vítima, que era seu avô, motivadopelo interesse em herdar parte dos bens. Além disso, o juízo deprimeiro grau consignou que o crime foi praticado com "extremabrutalidade, tendo sido a vítima alvejada com disparos na nuca, emverdadeira execução".

3. Habeas corpus não conhecido.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do habeas corpus, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora." Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Assusete Magalhães e Alderita Ramos de Oliveira (Desembargadora Convocada do TJ/PE) votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Og Fernandes. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.