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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 11/04/2013
Julgamento
4 de Abril de 2013
Relator
Ministro CASTRO MEIRA
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2012⁄0176380-8
REsp 1.344.339 ⁄ MG
 
Números Origem:  10024093177319  10024093177319004  492499720118130000
 
 
PAUTA: 04⁄04⁄2013 JULGADO: 04⁄04⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  CASTRO MEIRA
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : ERNST & YOUNG TERCO SERVICOS TRIBUTARIOS S⁄S
ADVOGADO : LUCIANA SETTE MASCARENHAS E OUTRO(S)
RECORRIDO : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
PROCURADOR : MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Dívida Ativa
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : ERNST & YOUNG TERCO SERVICOS TRIBUTARIOS S⁄S
ADVOGADO : LUCIANA SETTE MASCARENHAS E OUTRO(S)
AGRAVADO : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
PROCURADOR : MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a), sem destaque e em bloco."
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin (Presidente), Mauro Campbell Marques e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 27969159CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23096624/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1344339-mg-2012-0176380-8-stj/certidao-de-julgamento-23096627

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