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21 de Outubro de 2019
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 285720 RJ 2013/0012313-8

PROCESSUAL CIVIL. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULA 5 DOSTJ.

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
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Processo
AgRg no AREsp 285720 RJ 2013/0012313-8
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 10/04/2013
Julgamento
4 de Abril de 2013
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULA 5 DOSTJ.
1. Sobre a alegada ofensa ao artigo 267, VI, do CPC, no presentecaso, necessário seria a interpretação de cláusula do aludido termopara verificar a manutenção da responsabilidade, o que encontraóbice no Enunciado Sumular n. 5 desta Corte.
2. Agravo regimental não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a)-Relator (a), sem destaque e em bloco." A Sra. Ministra Eliana Calmon, os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins e Herman Benjamin (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.