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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Publicação

DJe 17/04/2013

Julgamento

10 de Abril de 2013

Relator

Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
TERCEIRA SEÇÃO
Número Registro: 2012⁄0180909-9
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.341.370 ⁄ MT
 
Números Origem:  309952011  327972012
 
MATÉRIA CRIMINAL
PAUTA: 10⁄04⁄2013 JULGADO: 10⁄04⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
 
Presidente da Sessão
Exma. Sra. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS
 
Secretário
Bel. GILBERTO FERREIRA COSTA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : ROSIVALDO MOURÃO DE ALMEIDA (PRESO)
ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO
    DANIELLE P. VILAS BOAS BIANCARDINI - DEFENSORA PÚBLICA
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
 
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Furto
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia TERCEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Terceira Seção, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Assusete Magalhães, Alderita Ramos de Oliveira (Desembargadora Convocada do TJ⁄PE), Campos Marques (Desembargador convocado do TJ⁄PR), Marilza Maynard (Desembargadora Convocada do TJ⁄SE), Laurita Vaz, Jorge Mussi e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
 

Documento: 28085525CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23098541/recurso-especial-resp-1341370-mt-2012-0180909-9-stj/certidao-de-julgamento-23098544

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