28 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 17/04/2013
Julgamento
10 de Abril de 2013
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
TERCEIRA SEÇÃO
| Número Registro: 2012⁄0180909-9 | PROCESSO ELETRÔNICO | REsp 1.341.370 ⁄ MT |
Números Origem: 309952011 327972012
| MATÉRIA CRIMINAL |
| PAUTA: 10⁄04⁄2013 | JULGADO: 10⁄04⁄2013 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Presidente da Sessão
Exma. Sra. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS
Secretário
Bel. GILBERTO FERREIRA COSTA
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | ROSIVALDO MOURÃO DE ALMEIDA (PRESO) |
| ADVOGADOS | : | DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO |
| DANIELLE P. VILAS BOAS BIANCARDINI - DEFENSORA PÚBLICA | ||
| RECORRIDO | : | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO |
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Furto
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia TERCEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Terceira Seção, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Assusete Magalhães, Alderita Ramos de Oliveira (Desembargadora Convocada do TJ⁄PE), Campos Marques (Desembargador convocado do TJ⁄PR), Marilza Maynard (Desembargadora Convocada do TJ⁄SE), Laurita Vaz, Jorge Mussi e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
| Documento: 28085525 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
