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2º Grau
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no RMS 40485 RO 2013/0006392-6
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 17/04/2013
Julgamento
11 de Abril de 2013
Relator
Ministro BENEDITO GONÇALVES
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Certidão de Julgamento
CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2013/0006392-6 | RMS 40.485 / RO |
| EM MESA | JULGADO: 11/04/2013 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ANA BORGES COELHO SANTOS
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
AUTUAÇAO
| RECORRENTE | : | TEREZINHA MARIA DE SOUZA |
| ADVOGADO | : | DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA |
| RECORRIDO | : | ESTADO DE RONDÔNIA |
| PROCURADOR | : | ANTÔNIO ISAC NUNES CAVALCANTE E OUTRO (S) |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Serviços - Saúde - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | ESTADO DE RONDÔNIA |
| PROCURADOR | : | ANTÔNIO ISAC NUNES CAVALCANTE E OUTRO (S) |
| AGRAVADO | : | TEREZINHA MARIA DE SOUZA |
| ADVOGADO | : | DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA |
CERTIDAO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Ari Pargendler e Arnaldo Esteves Lima (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho.
| Documento: 28113271 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |