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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1279173 SP 2011/0162416-1

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1279173 SP 2011/0162416-1
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 09/04/2013
Julgamento
4 de Abril de 2013
Relator
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
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Ementa

RECURSOS ESPECIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE FERROVIÁRIO.MORTE. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL.PENSÃO POR MORTE DE FILHO COM 17 ANOS. 13º SALÁRIO. TAXA DE JUROSLEGAIS MORATÓRIOS APÓS O ADVENTO DO NOVO CÓDIGO CIVIL. TAXA SELIC.JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.

1. Ação de indenização por danos materiais e morais movida pela mãede adolescente morto em acidente em estação de trem, em razão defalha na prestação de serviço da ré, acarretando a morte de seufilho, com apenas 17 anos (queda da composição ferroviária, em razãode uma porta que se encontrava indevidamente aberta).
2. Majoração do valor da indenização por dano moral na linha dosprecedentes desta Corte, considerando as duas etapas que devem serpercorridas para esse arbitramento, para o montante correspondente a400 salários mínimos. Método bifásico.
3. Concessão de pensão por morte em favor da mãe da vítimaadolescente, fixada inicialmente em dois terços do salário mínimo, apartir da data do óbito até o dia em que completaria 65 anos deidade, reduzindo-se para um terço do salário mínimo a partir domomento em que faria 25 anos de idade. Aplicação da Súmula 491 doSTF na linha da jurisprudência do STJ.
4. Fixação da taxa dos juros legais moratórios, a partir da entradaem vigor do artigo 406 do Código Civil de 2002, com base na taxaSelic, seguindo os precedentes da Corte Especial do STJ (REsp.1.102.552/CEe EREsp 267.080/SC, em ambos o rel. Min. TeoriZavascki).
5. Exclusão da parcela relativa ao 13ª salário por não ter sidodemonstrado que a vítima trabalhava na época do fato.
6. Sucumbência redimensionada, sendo reconhecido o decaimento mínimoda autora.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA Turma do Superior Tribunal de Justiça,por unanimidade, dar provimento aos recursos especiais, nos termos do voto do (a) Sr (a) Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha e Sidnei Beneti votaram com o Sr. Ministro Relator. Dr (a). ANDREA HELENA COSTA PRIETO, pela parte RECORRENTE: IZOLINA DA SILVA TENÓRIO
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