Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1288008 MG 2011/0248142-9

1 - Comerciante atingido em seu olho esquerdo pelos estilhaços deuma garrafa de cerveja, que estourou em suas mãos quando a colocavaem um freezer, causando graves lesões.

2 - Enquadramento do comerciante, que é vítima de um acidente deconsumo, no conceito ampliado de consumidor estabelecido pela regrado art. 17 do CDC ("bystander").

3 - Reconhecimento do nexo causal entre as lesões sofridas peloconsumidor e o estouro da garrafa de cerveja.

4 - Ônus da prova da inexistência de defeito do produto atribuídopelo legislador ao fabricante.

5 - Caracterização da violação à regra do inciso II do § 3º do art. 12 do CDC.

6 - Recurso especial provido, julgando-se procedente a demanda nostermos da sentença de primeiro grau.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA Turma do Superior Tribunal de Justiça, Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro João Otávio de Noronha,por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do (a) Sr (a) Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha (voto-vista) e Sidnei Beneti votaram com o Sr. Ministro Relator.