jusbrasil.com.br
15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp XXXXX SP 2008/XXXXX-8

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. REGIME DACOMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. INTEGRAM A COMUNHÃO AS VERBASINDENIZATÓRIAS TRABALHISTAS, CORRESPONDENTES A DIREITOS ADQUIRIDOSDURANTE O MATRIMÔNIO SOB O REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL.ENTENDIMENTO PACIFICADO NO ÂMBITO DO STJ.

1. Com o julgamento dos EREsp 421.801-RS, ficou pacificado no STJque "Integra a comunhão a indenização trabalhista correspondente adireitos adquiridos durante o tempo de casamento sob o regime decomunhão universal". (EREsp XXXXX/RS, Rel. Ministro HUMBERTO GOMESDE BARROS, Rel. p/ Acórdão Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDASEÇÃO, julgado em 22/09/2004, DJ 17/12/2004, p.
410) 2. Como o acórdão recorrido guarda estrita sintonia com oentendimento consolidado no âmbito do STJ, a Súmula 83/STJ impõeóbice intransponível ao conhecimento do recurso especial.
3. Agravo regimental não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da QUARTA Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23101624/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1100247-sp-2008-0233517-8-stj

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 18 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL: EREsp XXXXX RS 2004/XXXXX-9

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 10 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 2008/XXXXX-8

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 24 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX DF 1995/XXXXX-8

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 15 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS 2006/XXXXX-9

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 14 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SC 2006/XXXXX-5