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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1093440 PR 2008/0213447-0

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1093440 PR 2008/0213447-0
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 17/04/2013
Julgamento
2 de Abril de 2013
Relator
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
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Ementa

PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PROVAPERICIAL. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. CHEQUE COMADULTERAÇÃO SOFISTICADA. FALSO HÁBIL. CASO FORTUITO INTERNO.CARACTERIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃOFINANCEIRA. DANOS MATERIAIS E MORAIS INDENIZÁVEIS.

1. A finalidade da prova é o convencimento do juiz, sendo este o seudireto e principal destinatário. Por isso que, sempre que constatarque o acervo documental é suficiente para nortear e instruir seuentendimento, assiste-lhe o poder-dever de julgar a lideantecipadamente, sendo forçoso concluir que o seu livreconvencimento é a bússola norteadora da necessidade ou não deprodução de quaisquer provas que entender pertinentes ao julgamentoda lide (art. 330, I, do CPC). Precedentes.
2. No que tange ao "falso hábil", assim entendido aquele cujafalsidade é perceptível "somente com aparelhos especializados degrafotécnica, por meio de gramafenia em que se detectem, e.g.,morfogêneses gráficas, inclinações axiais, dinamismos gráficos (pressão e velocidade), pontos de ataque e remate, valores angularese curvilíneos" (ALVES, Vilson Rodrigues. Responsabilidade civil dosestabelecimentos bancários. Campinas: Editora Servanda, 2005, v.1,p. 284), abrem-se três possibilidades: (i) a inexistência de culpado correntista; (ii) culpa exclusiva do cliente; (iii) culpaconcorrente.
3. "As instituições bancárias respondem objetivamente pelos danoscausados por fraudes ou delitos praticados por terceiros - como, porexemplo, abertura de conta-corrente ou recebimento de empréstimosmediante fraude ou utilização de documentos falsos -, porquanto talresponsabilidade decorre do risco do empreendimento,caracterizando-se como fortuito interno." ( REsp 1.199.782/PR, Rel.Ministro Luis Felipe Salomão, julgado pela Segunda Seção, em24/08/2011 sob o rito previsto no art. 543-C do CPC, DJe 12/09/2011) 4. No caso, não há se afastar a responsabilidade objetiva dainstituição financeira quando inexistente culpa do correntista, porse tratar de caso fortuito interno, assistindo à recorrente odireito à indenização por danos materiais e morais.5. Recurso especial provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da QUARTA Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir A Quarta Turma, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Senhor Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo Filho, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Março Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
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