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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 209241 AP 2012/0155566-3

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJe 08/04/2013

Julgamento

21 de Março de 2013

Relator

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS E MATERIAIS. ALUNO SUBMETIDO À AVALIAÇÃO PEDAGÓGICA.CONSTRANGIMENTO ILEGAL AFASTADO. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. SÚMULA7/STJ.

1. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recursoespecial" (Súmula 7/STJ).

Acórdão

A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Março Buzzi, Luis Felipe Salomão (Presidente) e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23101710/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-209241-ap-2012-0155566-3-stj

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