28 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 209241 AP 2012/0155566-3
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 08/04/2013
Julgamento
21 de Março de 2013
Relator
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS E MATERIAIS. ALUNO SUBMETIDO À AVALIAÇÃO PEDAGÓGICA.CONSTRANGIMENTO ILEGAL AFASTADO. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. SÚMULA7/STJ.
1. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recursoespecial" (Súmula 7/STJ).
Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Março Buzzi, Luis Felipe Salomão (Presidente) e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
