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15 de Setembro de 2019
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1220270 ES 2010/0194050-1 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2010⁄0194050-1
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.220.270 ⁄ ES
 
Números Origem:  024070315692          24070315692
 
 
PAUTA: 09⁄04⁄2013 JULGADO: 09⁄04⁄2013
   
Relatora
Exma. Sra. Ministra  ELIANA CALMON
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. DARCY SANTANA VITOBELLO
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCURADOR : PAULO JOSÉ SOARES SERPA FILHO E OUTRO(S)
RECORRIDO : VÍTOR DEMÉTRIUS DE MENEZES CHAFUM
ADVOGADO : CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Concurso Público ⁄ Edital - Exame de Saúde e⁄ou Aptidão Física
 
CERTIDÃO
 
Certif...