4 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 17/04/2013
Julgamento
11 de Abril de 2013
Relator
Ministro BENEDITO GONÇALVES
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Certidão de Julgamento
CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2012/0182517-8 | AREsp 223.956 / RS |
Números Origem: 50313860520104047100 RS-200871000098313 RS-50313860520104047100 TRF4-200804000182400
| EM MESA | JULGADO: 11/04/2013 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ANA BORGES COELHO SANTOS
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
AUTUAÇAO
| AGRAVANTE | : | GIULIANO RUCHINSQUE GOMES |
| ADVOGADO | : | ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO (S) |
| AGRAVADO | : | INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS |
| PROCURADOR | : | PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF E OUTRO (S) |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Regime Estatutário - Enquadramento
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | GIULIANO RUCHINSQUE GOMES |
| ADVOGADO | : | ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO (S) |
| AGRAVADO | : | INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS |
| PROCURADOR | : | PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF E OUTRO (S) |
CERTIDAO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Ari Pargendler e Arnaldo Esteves Lima (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho.
| Documento: 28113281 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
