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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 1298562 SP 2010/0065570-7

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 1298562 SP 2010/0065570-7
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 18/04/2013
Julgamento
11 de Abril de 2013
Relator
Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DEINSTRUMENTO. DISCUSSÃO SOBRE CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO DE POUPANÇA.EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SUSPENSÃO. DESNECESSIDADE. PRESCRIÇÃOVINTENÁRIA. DESPROVIMENTO.

1. A decisão em que o Supremo Tribunal Federal reconhece arepercussão geral e determina a suspensão dos processos relacionadosà restituição de expurgos inflacionários (RE n. 591.797/SP e626.307/SP, Relator Ministro DIAS TOFFOLI) não inviabiliza a análisedo presente recurso, no qual se discute o prazo prescricional.
2. A prescrição nas ações individuais envolvendo expurgosinflacionários de caderneta de poupança é vintenária (REsp1.107.201/DF, SEGUNDA SEÇÃO, Relator Ministro SIDNEI BENETTI,julgado pela sistemática do art. 543-C do CPC, DJe 6/5/2011).
3. A interposição de recurso manifestamente inadmissível ouinfundado autoriza a imposição de multa, com fundamento no art. 557,§ 2º, do CPC.
4. Agravo regimental desprovido, com a condenação do agravante aopagamento de multa no percentual de 1% (um por cento) sobre o valorcorrigido da causa, ficando condicionada a interposição de qualqueroutro recurso ao depósito do respectivo valor.

Acórdão

A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão (Presidente), Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Março Buzzi.

Sucessivo

  • AgRg no Ag 1243404 SP 2009/0203642-4 Decisão:11/04/2013
  • AgRg no Ag 1255190 SP 2009/0232048-8 Decisão:11/04/2013
  • AgRg no Ag 1288964 SP 2009/0240776-6 Decisão:11/04/2013
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