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21 de Novembro de 2018
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA : AgRg na SS 2653 SP 2013/0027717-0

AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE SUSPENSÃO. RENOVAÇÃO DO PEDIDO.IMPOSSIBILIDADE. SITUAÇÃO INALTERADA.

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos
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Processo
AgRg na SS 2653 SP 2013/0027717-0
Órgão Julgador
CE - CORTE ESPECIAL
Publicação
DJe 24/04/2013
Julgamento
17 de Abril de 2013
Relator
Ministro FELIX FISCHER

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE SUSPENSÃO. RENOVAÇÃO DO PEDIDO.IMPOSSIBILIDADE. SITUAÇÃO INALTERADA.

Revela-se inviável formulação de novo pedido de suspensão se jáutilizado o incidente anteriormente, e não se verifica alteração noquadro fático que justifique reapreciação da matéria.Agravo regimental desprovido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Senhor Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ari Pargendler, Eliana Calmon, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Castro Meira, Arnaldo Esteves Lima, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho e Sidnei Beneti votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Gilson Dipp.