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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS 2003/XXXXX-9

Superior Tribunal de Justiça
há 15 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_615548_RS_27.02.2007.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL. POSSIBILIDADE. ART. 604 DO CPC. VIOLAÇÃO NÃO-CONFIGURADA. PRECEDENTES.

1. Não há por que falar em violação do art. 535 do CPC nas hipóteses em que o acórdão recorrido, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declaração dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as questões suscitadas nas razões recursais.
2. O STJ firmou entendimento de que, havendo dúvida acerca dos cálculos apresentados pelo exeqüente, o magistrado pode, mesmo de ofício, remeter os autos à contadoria judicial, independentemente de serem as partes beneficiárias da justiça gratuita.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins, Herman Benjamin e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

Veja

  • CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE - REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL
    • STJ - RESP 719792 -RS, RESP 755644 -RS, RESP 334901 -SP

Sucessivo

  • REsp 585084 RJ 2003/0150150-3 Decisão:27/02/2007
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23119/recurso-especial-resp-615548-rs-2003-0215338-9

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