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27 de Maio de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA : SEC 1822 EX 2012/0256685-4 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CORTE ESPECIAL
Número Registro: 2012⁄0256685-4
SEC    1.822 ⁄ US
 
Número Origem: 200600695438
 
 
PAUTA: 20⁄02⁄2013 JULGADO: 25⁄04⁄2013
  SEGREDO DE JUSTIÇA
Relator
Exmo. Sr. Ministro  CASTRO MEIRA
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro FELIX FISCHER
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS
 
Secretária
Bela. VANIA MARIA SOARES ROCHA
 
AUTUAÇÃO
 
REQUERENTE : W S C
ADVOGADO : GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE
ADVOGADA : MARIA AUREA MEDINA E OUTRO(S)
REQUERIDO : C G C
ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL
 
ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Família - Casamento - Dissolução
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia CORTE ESPECIAL, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Corte Especial, por unanimidade, deferiu o pedido de homologação, nos termos do voto do Senhor Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Napoleão Nunes Maia Filho, Sidnei Beneti, Ari Pargendler e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Gilson Dipp, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha e Herman Benjamin.
 

Documento: 28403690CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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