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19 de Setembro de 2019
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 1363411 RS 2013/0026960-1 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2013⁄0026960-1
REsp 1.363.411 ⁄ RS
 
Números Origem:  50180073620114047108  RS-50180073620114047108
 
 
PAUTA: 23⁄04⁄2013 JULGADO: 23⁄04⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  CASTRO MEIRA
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : HUGO FELIPE HUGENDOBLER
ADVOGADOS : DAVI VÁLTER DOS SANTOS
    ALBERTO FERNANDO BECKER PINTO E OUTRO(S)
RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - IPI⁄ Imposto sobre Produtos Industrializados
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
...
AGRAVANTE : HUGO FELIPE HUGENDOBLER
ADVOGADOS :