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22 de Outubro de 2020
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1363411 RS 2013/0026960-1
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 02/05/2013
Julgamento
23 de Abril de 2013
Relator
Ministro CASTRO MEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-RESP_1363411_RS_1367940408324.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2013⁄0026960-1
REsp 1.363.411 ⁄ RS
 
Números Origem:  50180073620114047108  RS-50180073620114047108
 
 
PAUTA: 23⁄04⁄2013 JULGADO: 23⁄04⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  CASTRO MEIRA
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : HUGO FELIPE HUGENDOBLER
ADVOGADOS : DAVI VÁLTER DOS SANTOS
    ALBERTO FERNANDO BECKER PINTO E OUTRO(S)
RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - IPI⁄ Imposto sobre Produtos Industrializados
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : HUGO FELIPE HUGENDOBLER
ADVOGADOS : DAVI VÁLTER DOS SANTOS
    ALBERTO FERNANDO BECKER PINTO E OUTRO(S)
AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a), sem destaque e em bloco."
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin (Presidente), Mauro Campbell Marques e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 28350273CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23122480/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1363411-rs-2013-0026960-1-stj/certidao-de-julgamento-23122483