9 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
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Certidão de Julgamento
CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2012/0114343-7 | AREsp 185.841 / MG |
Números Origem: XXXXX XXXXX74097752001 XXXXX74097752003 1274307201012 145074097752 145970097468
| EM MESA | JULGADO: 02/05/2013 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ANA BORGES COELHO SANTOS
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
AUTUAÇAO
| AGRAVANTE | : | ESTADO DE MINAS GERAIS |
| PROCURADOR | : | LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS E OUTRO (S) |
| AGRAVADO | : | MALHARIA SÃO JORGE LTDA - MASSA FALIDA |
| ADVOGADO | : | DÉLIO DE OLIVEIRA LIMA - ADMINISTRADOR JUDICIAL |
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Dívida Ativa
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | ESTADO DE MINAS GERAIS |
| PROCURADOR | : | LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS E OUTRO (S) |
| AGRAVADO | : | MALHARIA SÃO JORGE LTDA - MASSA FALIDA |
| ADVOGADO | : | DÉLIO DE OLIVEIRA LIMA - ADMINISTRADOR JUDICIAL |
CERTIDAO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Ari Pargendler votaram com o Sr. Ministro Relator.
| Documento: XXXXX | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
