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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg no
Número Registro: 2012/0114343-7
AREsp 185.841 / MG
Números Origem: XXXXX XXXXX74097752001 XXXXX74097752003 1274307201012 145074097752 145970097468
EM MESA JULGADO: 02/05/2013
Relator
Exmo. Sr. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ANA BORGES COELHO SANTOS
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
AUTUAÇAO
AGRAVANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS E OUTRO (S)
AGRAVADO : MALHARIA SÃO JORGE LTDA - MASSA FALIDA
ADVOGADO : DÉLIO DE OLIVEIRA LIMA - ADMINISTRADOR JUDICIAL
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Dívida Ativa
AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS E OUTRO (S)
AGRAVADO : MALHARIA SÃO JORGE LTDA - MASSA FALIDA
ADVOGADO : DÉLIO DE OLIVEIRA LIMA - ADMINISTRADOR JUDICIAL
CERTIDAO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Ari Pargendler votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23174467/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-185841-mg-2012-0114343-7-stj/certidao-de-julgamento-23174472

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