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27 de Novembro de 2020
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1196299 SP 2010/0097606-3
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 08/05/2013
Julgamento
2 de Maio de 2013
Relator
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
Número Registro: 2010⁄0097606-3
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.196.299 ⁄ SP
 
Números Origem:  200361050090199       26248                 90192420034036105
 
MATÉRIA CRIMINAL
PAUTA: 02⁄05⁄2013 JULGADO: 02⁄05⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MARCO AURÉLIO BELLIZZE
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO XAVIER PINHEIRO FILHO
 
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO : CLAUDIO EDUARDO COSTA ABRAMIDES E OUTRO
ADVOGADO : WAGNER LOSANO E OUTRO(S)
CORRÉU : JOSÉ FERNANDO COSTA ABRAMIDES
 
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Apropriação indébita Previdenciária
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso, mas lhe negou provimento."
Os Srs. Ministros Campos Marques (Desembargador convocado do TJ⁄PR), Marilza Maynard (Desembargadora convocada do TJ⁄SE), Laurita Vaz e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
 

Documento: 28523362CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23175198/recurso-especial-resp-1196299-sp-2010-0097606-3-stj/certidao-de-julgamento-23175201