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19 de Setembro de 2019
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1196299 SP 2010/0097606-3 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
Número Registro: 2010⁄0097606-3
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.196.299 ⁄ SP
 
Números Origem:  200361050090199       26248                 90192420034036105
 
MATÉRIA CRIMINAL
PAUTA: 02⁄05⁄2013 JULGADO: 02⁄05⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MARCO AURÉLIO BELLIZZE
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO XAVIER PINHEIRO FILHO
 
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO : CLAUDIO EDUARDO COSTA ABRAMIDES E OUTRO
ADVOGADO : WAGNER LOSANO E OUTRO(S)
CORRÉU : JOSÉ FERNANDO COSTA ABRAMIDES
 
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Apropriação indébita Pre...