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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 439199 PB 2002/0063118-3

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 439199 PB 2002/0063118-3
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 04.08.2003 p. 310
Julgamento
26 de Maio de 2003
Relator
Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_439199_PB_26.05.2003.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão a suprir no julgamento da apelação. Recurso especial conhecido em parte e provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer em parte do recurso e, nessa parte, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. Os Srs. Ministros Fernando Gonçalves, Aldir Passarinho Junior, Sálvio de Figueiredo Teixeira e Barros Monteiro votaram com o Sr. Ministro-Relator.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
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