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22 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 14/05/2013
Julgamento
8 de Maio de 2013
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇÃO
Número Registro: 2012⁄0146387-1
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.334.488 ⁄ SC
 
Números Origem:  50008912720104047213  SC-50008912720104047213
 
 
PAUTA: 10⁄10⁄2012 JULGADO: 10⁄10⁄2012
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro CASTRO MEIRA
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. WALLACE DE OLIVEIRA BASTOS
 
Secretária
Bela. Carolina Véras
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : WALDIR OSSEMER
ADVOGADO : CARLOS BERKENBROCK E OUTRO(S)
RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
RECORRIDO : OS MESMOS
INTERES. : CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS COBAP - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO : JOSÉ IDEMAR RIBEIRO
 
ASSUNTO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Renúncia ao benefício
 
SUSTENTAÇÃO ORAL
 
Sustentou, oralmente, a Dra. MILENE GOULART VALADARES, pelo INSS.
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"Após o voto do Sr. Ministro Relator negando provimento ao recurso especial do INSS e provendo o recurso especial do segurado, no que foi acompanhado pelos votos dos Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Eliana Calmon, pediu vista o Sr. Ministro Teori Albino Zavascki. Aguardam os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima e Humberto Martins."
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ari Pargendler.
 

Documento: 25167679CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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