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22 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 209336 SP 1999/0028479-8

Superior Tribunal de Justiça
há 15 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 209336 SP 1999/0028479-8
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJ 26.03.2007 p. 291
Julgamento
8 de Março de 2007
Relator
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_209336_SP_08.03.2007.pdf
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Ementa

PROCESSO CIVIL. LITISCONSÓRCIO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. FIXAÇÃO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO APENAS POR UM LITISCONSORTE. NÃO RECONHECIMENTO DE EXTENSÃO QUANTO AOS DEMAIS. ARTS. 48E 509DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO À LITISCONSÓRCIO UNITÁRIOS.

1. A Corte Especial, quando do julgamento dos embargos declaratórios opostos no Eresp 39317/SP, não reconheceu a extensão do decisum dos embargos de divergência aos litisconsortes que não recorreram.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora." Os Srs. Ministros Nilson Naves, Hamilton Carvalhido e Paulo Gallotti votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Paulo Medina. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Nilson Naves.

Veja

Doutrina

  • Obra: INSTITUIÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, V. II, MALHEIROS, P. 344.
  • Autor: CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO
  • Obra: ESTUDOS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, REVISTA DOS TRIBUNAIS, P. 565.
  • Autor: ARAKEN DE ASSIS

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23256/recurso-especial-resp-209336-sp-1999-0028479-8

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