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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 1256237 RS 2009/0235820-9
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 10/05/2013
Julgamento
2 de Maio de 2013
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2009⁄0235820-9
Ag     1.256.237 ⁄ RS
 
Números Origem:  200771100051569       200904000314666
 
 
PAUTA: 02⁄05⁄2013 JULGADO: 02⁄05⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. DARCY SANTANA VITOBELLO
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : UNIÃO
AGRAVADO : SUELI MARIA BUENO FREITAS
ADVOGADO : GÉORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA - DEFENSOR PÚBLICO E OUTROS
AGRAVADO : MUNICÍPIO DE PELOTAS
PROCURADOR : DANIELA BALZ OTTO E OUTRO(S)
AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : FLÁVIA HELENA COSTA REIS E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Serviços - Saúde - Tratamento Médico-Hospitalar e⁄ou Fornecimento de Medicamentos
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : UNIÃO
AGRAVADO : SUELI MARIA BUENO FREITAS
ADVOGADO : GÉORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA - DEFENSOR PÚBLICO E OUTROS
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a), sem destaque e em bloco."
Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Eliana Calmon, Castro Meira e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 28521751CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23260110/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1256237-rs-2009-0235820-9-stj/certidao-de-julgamento-23260113

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