13 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
| Número Registro: 2012⁄0096562-3 | PROCESSO ELETRÔNICO | REsp 1.323.123 ⁄ SP |
Números Origem: XXXXX20038260000 994030035111
| PAUTA: 07⁄05⁄2013 | JULGADO: 07⁄05⁄2013 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. MARIA SÍLVIA DE MEIRA LUEDEMANN
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | FERNANDO MENNA BARRETO DE ARAÚJO |
| ADVOGADO | : | GUSTAVO MARINHO DE CARVALHO E OUTRO(S) |
| RECORRIDO | : | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Agentes Políticos - Ministério Público - Afastamento
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a), sem destaque e em bloco."
Os Srs. Ministros Herman Benjamin (Presidente), Mauro Campbell Marques, Eliana Calmon e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator.
| Documento: XXXXX | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
