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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro HUMBERTO MARTINS
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2012⁄0096562-3
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.323.123 ⁄ SP
 
Números Origem:  XXXXX20038260000  994030035111
 
 
PAUTA: 07⁄05⁄2013 JULGADO: 07⁄05⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  HUMBERTO MARTINS
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. MARIA SÍLVIA DE MEIRA LUEDEMANN
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : FERNANDO MENNA BARRETO DE ARAÚJO
ADVOGADO : GUSTAVO MARINHO DE CARVALHO E OUTRO(S)
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Agentes Políticos - Ministério Público - Afastamento
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a), sem destaque e em bloco."
Os Srs. Ministros Herman Benjamin (Presidente), Mauro Campbell Marques, Eliana Calmon e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator.
 

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23272103/recurso-especial-resp-1323123-sp-2012-0096562-3-stj/certidao-de-julgamento-23272106

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