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17 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
CC 125468 SP 2012/0234182-0
Órgão Julgador
S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 15/05/2013
Julgamento
8 de Maio de 2013
Relator
Ministra ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/PE)
Documentos anexos
Certidão de JulgamentoCC_125468_SP_1368847805440.pdf
Relatório e VotoCC_125468_SP_1368847805439.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
TERCEIRA SEÇAO
Número Registro: 2012/0234182-0
PROCESSO ELETRÔNICO CC 125.468 / SP
Números Origem: 1782009 6866520124036106
MATÉRIA CRIMINAL
EM MESA JULGADO: 08/05/2013
Relatora
Exma. Sra. Ministra ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/PE)
Presidente da Sessão
Exma. Sra. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS
Secretário
Bel. GILBERTO FERREIRA COSTA
AUTUAÇAO
SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL 2A VARA DA SEÇAO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DO FORO DISTRITAL DE MACAUBAL - SP
INTERES. : EM APURAÇAO
INTERES. : JUSTIÇA PÚBLICA
ASSUNTO: DIREITO PROCESSUAL PENAL - Jurisdição e Competência
CERTIDAO
Certifico que a egrégia TERCEIRA SEÇAO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Terceira Seção, por unanimidade, conheceu do conflito e declarou competente o Suscitante, Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, nos termos do voto da Senhora Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Campos Marques (Desembargador convocado do TJ/PR), Marilza Maynard (Desembargadora Convocada do TJ/SE), Jorge Mussi, Sebastião Reis Júnior, Março Aurélio Bellizze e Assusete Magalhães votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausentes, justificadamente, a Sra. Ministra Laurita Vaz e o Sr. Ministro Og Fernandes.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Documento: 28651730 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23273766/conflito-de-competencia-cc-125468-sp-2012-0234182-0-stj/certidao-de-julgamento-23273769

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