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31 de Março de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL : EREsp 1185867 AM 2010/0211976-0 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇÃO
Número Registro: 2010⁄0211976-0
PROCESSO ELETRÔNICO
EREsp  1.185.867 ⁄ AM
 
Números Origem:  200632000072787       200901000293643       200901323414          201000509251
 
 
PAUTA: 10⁄04⁄2013 JULGADO: 24⁄04⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  BENEDITO GONÇALVES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro CASTRO MEIRA
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. MOACIR GUIMARÃES MORAES FILHO
 
Secretária
Bela. Carolina Véras
 
AUTUAÇÃO
 
EMBARGANTE : CENTRO DE ENSINO SUPERIOR NILTON LINS
ADVOGADO : RUBENS CARMO ELIAS FILHO E OUTRO(S)
EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERES. : CENTRO DE PESQUISAS AVANÇADAS EM ODONTOLOGIA LTDA
INTERES. : INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZÔNIA LTDA
INTERES. : FUNDAÇÃO CENTRO DE ANÁLISE PESQUISA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - FUNCAPI
INTERES. : E DE E LIMA COMPANHIA LTDA
INTERES. : UNIÃO
INTERES. : ADCAN - ASSOCIAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO COESIVO DA AMAZÔNIA
INTERES. : CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE - UNINORTE
INTERES. : CENTRO INTEGRADO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS - CIESA
INTERES. : SOCIEDADE POVIR CIENTÍFICO
INTERES. : FACULDADE METROPOLITANA DE MANAUS LTDA
INTERES. : MARTEDEI ADMINISTRADORA EDUCACIONAL LTDA
INTERES. : FUNDAÇÃO BOAS NOVAS
INTERES. : CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE MANAUS
INTERES. : INSPETORIA SALESIANA MISSIONÁRIA DA AMAZÔNIA
INTERES. : INTITUTO AMAZÔNIA DE ENSINO SUPERIOR
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Serviços - Ensino Superior - Diplomas⁄Certificado de Conclusão do Curso
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Seção, por unanimidade, conheceu dos embargos, mas lhes negou provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Ari Pargendler, Eliana Calmon, Arnaldo Esteves Lima, Humberto Martins, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho e Mauro Campbell Marques votaram com o Sr. Ministro Relator.
 

Documento: 28380692CERTIDÃO DE JULGAMENTO