jusbrasil.com.br
24 de Setembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1219381 DF 2010/0204331-4
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 14/05/2013
Julgamento
7 de Maio de 2013
Relator
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2010⁄0204331-4
REsp 1.219.381 ⁄ DF
 
Números Origem:  20050110837133        20050110837133RES     837132520058070001
 
MATÉRIA CRIMINAL
EM MESA JULGADO: 07⁄05⁄2013
   
Relatora
Exma. Sra. Ministra  MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro OG FERNANDES
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. LUCIANO MARIZ MAIA
 
Secretário
Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
RECORRIDO : MAICK DA SILVA
ADVOGADO : CARLO LORENZO GUEDES FIDELIS (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)
CORRÉU : JUSCELINO FERREIRA ROCHA
CORRÉU : ANDRÉ LUIZ DA SILVA MACHADO
 
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Roubo Majorado
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : MAICK DA SILVA
ADVOGADO : CARLO LORENZO GUEDES FIDELIS (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)
AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Senhora Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Assusete Magalhães e Alderita Ramos de Oliveira (Desembargadora Convocada do TJ⁄PE) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Og Fernandes.

Documento: 28624976CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23291178/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1219381-df-2010-0204331-4-stj/certidao-de-julgamento-23291181

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 11 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0087965-29.2020.1.00.0000

HABEAS CORPUS Nº 182.477 - DF (2010/0151590-9) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ADVOGADO : RUY CRUVINEL FILHO - DEFENSOR PÚBLICO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PACIENTE : EDNALDO GOMES RIBEIRO DECISÃO Trata-se de habeas corpus com …
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 15 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 71174 SP

"HABEAS CORPUS" - ALEGAÇÃO DE ERRO NA OPERAÇÃO DE DOSIMETRIA PENAL - INOCORRÊNCIA - NEGATIVA DE AUTORIA DOS FATOS DELITUOSOS - IMPOSSIBILIDADE DO EXAME DE TAL MATÉRIA NA VIA SUMARÍSSIMA DO "HABEAS CORPUS" - CRIMES DE ROUBO E DE EXTORSÃO - ILÍCITOS PENAIS QUE NÃO CONSTITUEM "CRIMES DA MESMA ESPÉCIE" - CONSEQÜENTE …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APR : APR 0083713-25.2005.807.0001 DF 0083713-25.2005.807.0001

PENAL E PROCESSUAL PENAL. ACUSAÇÃO POR ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO EM CONCURSO MATERIAL COM EXTORSÃO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA BRANCA. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. TENTATIVA DE SAQUE BANCÁRIO MEDIANTE ENTREGA DA SENHA. CONFIGURAÇÃO APENAS DO ROUBO ABRAVADOS PELAS CIRCUNSTÂNCIAS. EXTORSÃO QUE SE …