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27 de Maio de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1306834 PR 2011/0262013-9 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2011⁄0262013-9
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.306.834 ⁄ PR
 
Números Origem:  220970000008405  50001866220104047008  5000293094047008  50026840920104040000  50030270520104040000
 
 
PAUTA: 07⁄05⁄2013 JULGADO: 07⁄05⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. MARIA SÍLVIA DE MEIRA LUEDEMANN
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO : ADALBERTO TESTA NETTO E OUTROS
ADVOGADO : CARLOS ALEXANDRE LORGA
RECORRIDO : IRIS XAVIER SIMOES
ADVOGADO : RODRIGO MAISTROVICZ LICHTENFELS
RECORRIDO : LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN
RECORRIDO : MURIEL DE REZENDE CAMARGO
RECORRIDO : PAULO JOSÉ ANTÔNIO BASTOS
RECORRIDO : PLANAM INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
RECORRIDO : UNISAU COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a), sem destaque e em bloco."
Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Eliana Calmon, Castro Meira e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.
 

Documento: 28625144CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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