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3 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 17/05/2013
Julgamento
7 de Maio de 2013
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg no
Número Registro: 2012/0268431-7
AREsp 273.403 / DF
Números Origem: 12656720034010000 200134000070732 200301000024604 201202684317
PAUTA: 07/05/2013 JULGADO: 07/05/2013
Relator
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. MARIA SÍLVIA DE MEIRA LUEDEMANN
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇAO
AGRAVANTE : POSTO GIRASSOL LTDA E OUTROS
ADVOGADO : VANY ROSSELINA GIORDANO
AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições Sociais - PIS
AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVANTE : POSTO GIRASSOL LTDA E OUTROS
ADVOGADO : VANY ROSSELINA GIORDANO
AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
CERTIDAO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a)-Relator (a), sem destaque e em bloco."
Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Eliana Calmon, Castro Meira e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 28623796 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23308899/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-273403-df-2012-0268431-7-stj/certidao-de-julgamento-23308902

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