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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

CE - CORTE ESPECIAL

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CORTE ESPECIAL
EDcl   no
Número Registro: 2009⁄0110379-4
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.144.079 ⁄ SP
 
Números Origem:  XXXXX            92030136738
 
 
EM MESA JULGADO: 06⁄02⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro FELIX FISCHER
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. HAROLDO FERRAZ DA NOBREGA
 
Secretária
Bela. VANIA MARIA SOARES ROCHA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO : WILSON SONS S⁄A COMÉRCIO INDÚSTRIA E AGÊNCIA DE NAVEGAÇÃO
ADVOGADO : JORGE CARDOSO CARUNCHO E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - II⁄ Imposto sobre Importação
 
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
 
EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EMBARGADO : WILSON SONS S⁄A COMÉRCIO INDÚSTRIA E AGÊNCIA DE NAVEGAÇÃO
ADVOGADO : JORGE CARDOSO CARUNCHO E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia CORTE ESPECIAL, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista da Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura rejeitando os embargos de declaração no que foi acompanhada pelos votos do Sr. Ministro Jorge Mussi e da Sra. Ministra Eliana Calmon, pediu vista o Sr. Ministro Sidnei Beneti.
Aguardam os Srs. Ministros Raul Araújo Filho, Castro Meira, Arnaldo Esteves Lima e Humberto Martins.
Não participaram do julgamento os Srs. Ministros Ari Pargendler, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha e Herman Benjamin.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.
Licenciado o Sr. Ministro Gilson Dipp, sendo substituído pelo Sr. Ministro Jorge Mussi.
 

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23315238/embargos-de-declaracao-no-recurso-especial-edcl-no-resp-1144079-sp-2009-0110379-4-stj/certidao-de-julgamento-23315242

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