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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

CE - CORTE ESPECIAL

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CORTE ESPECIAL
EDcl   no
Número Registro: 2009⁄0110379-4
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.144.079 ⁄ SP
 
Números Origem:  XXXXX            92030136738
 
 
EM MESA JULGADO: 25⁄04⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro FELIX FISCHER
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS
 
Secretária
Bela. VANIA MARIA SOARES ROCHA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO : WILSON SONS S⁄A COMÉRCIO INDÚSTRIA E AGÊNCIA DE NAVEGAÇÃO
ADVOGADO : JORGE CARDOSO CARUNCHO E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - II⁄ Imposto sobre Importação
 
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
 
EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EMBARGADO : WILSON SONS S⁄A COMÉRCIO INDÚSTRIA E AGÊNCIA DE NAVEGAÇÃO
ADVOGADO : JORGE CARDOSO CARUNCHO E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia CORTE ESPECIAL, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Sidnei Beneti  acolhendo os embargos de declaração, no que foi acompanhado pelos Srs. Ministros Castro Meira, Arnaldo Esteves Lima e Humberto Martins,  a Corte Especial, por maioria, acolheu os embargos declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Senhor Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sidnei Beneti, Castro Meira, Arnaldo Esteves Lima e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Vencidos as Sras. Ministras  Eliana Calmon e Maria Thereza de Assis Moura e o Sr. Ministro Jorge Mussi.
Não participaram do julgamento os Srs. Ministros Ari Pargendler, Nancy Andrighi, Laurita Vaz e Herman Benjamin.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Gilson Dipp, Francisco Falcão, João Otávio de Noronha.
 

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23315238/embargos-de-declaracao-no-recurso-especial-edcl-no-resp-1144079-sp-2009-0110379-4-stj/certidao-de-julgamento-23315243

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