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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 1284035 MS 2008/0002158-3

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJe 20/05/2013

Julgamento

23 de Abril de 2013

Relator

Ministro SIDNEI BENETI
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Voto

RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI
RECORRENTE : BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO : FERNANDO ALVES DE PINHO E OUTRO (S)
ADVOGADOS : ANA DIVA TELES RAMOS EHRICH E OUTRO (S)
ANTONIO JONAS MADRUGA
RECORRIDO : GIORDANI COSTA HOTÉIS E TURISMO LTDA
ADVOGADOS : CLÁUDIO BONATO FRUET
MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO
ARY RAGHIANT NETO
RECORRIDO : LUIZ CARLOS GIORDANI E OUTRO
ADVOGADOS : DALVIO TSCHINKEL E OUTRO (S)
DJACI ALVES FALCÃO NETO
SUZANA DE CAMARGO GOMES E OUTRO (S)
VOTO
O EXMO. SR. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator):
Srs. Ministros, igualmente, na mesma linha do Ministro Beneti e da Ministra Nancy, estou acompanhando integralmente o voto do eminente Relator.
A matéria é bastante conhecida. Este processo já veio várias vezes. Inicialmente, a discussão da questão preliminar relativamente aos embargos infringentes e, depois, agora, relativamente ao mérito e, antes do mérito, já discutimos alguns aspectos a respeito do prosseguimento do julgamento.
O voto do eminente Relator, bastante alentado, enfrentou todas as questões. Estou acompanhando tanto em relação ás preliminares, inclusive à preliminar de deserção, que foi bem analisada. Aqui é diferente dos precedentes, a modificação foi quatro dias antes da interposição do recurso e aí, nesse caso, realmente não se pode reconhecer a deserção. Mais, a deserção só foi alegada depois de iniciado o próprio julgamento do recurso, sendo manifesta a preclusão.
E, no mérito, o eminente Relator esgotou todas as matérias. Acompanho em relação à questão da revisão do negócio jurídico, em relação á questão da restituição simples dos valores e, principalmente, em relação à questão do dano moral. Aqui, realmente, é inadimplemento contratual típico, foge daqueles precedentes relativos aos planos de saúde, que são situações excepcionais, que ferem a própria dignidade da pessoa humana. Aqui, não, a questão de inadimplemento contratual é risco do negócio, como foi bem colocado pelo Relator. E isso é mero transtorno dentro da vida em sociedade.
Consequentemente, acompanho integralmente o voto, louvando todo o trabalho desenvolvido por V. Exa., não só da sessão de hoje, mas também ao longo de todo o processamento deste recurso especial.

Documento: 28377337 VOTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23316867/recurso-especial-resp-1284035-ms-2008-0002158-3-stj/voto-23316878

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