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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJe 20/05/2013

Julgamento

23 de Abril de 2013

Relator

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
Número Registro: 2012⁄0226433-0
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.366.622 ⁄ SP
 
Números Origem:  123079020018260053  2001744  3323705  33237052  7442001  91782171020038260000 994030152963
 
 
PAUTA: 21⁄03⁄2013 JULGADO: 21⁄03⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO CARLOS FONSECA DA SILVA
 
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : DANONE LTDA
ADVOGADOS : ELI DE ALMEIDA
    FERNANDO ANTÔNIO ALBINO DE OLIVEIRA
ADVOGADOS : ADRIANA MOURÃO NOGUEIRA E OUTRO(S)
    MAURÍCIO BOUDAKIAN MOYSÉS
    SIMONE FERREIRA KANNEBLEY
RECORRIDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : CLÁUDIA CAVALLARI FERREIRA MARQUES E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ICMS⁄ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."

Documento: 27739183CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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