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21 de Outubro de 2019
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS : AgRg no HC 255691 RJ 2012/0206549-8

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PLEITO PELA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA PARA LESÃO CORPORAL LEVE. NECESSIDADE DO EXAME APROFUNDADO DO ACERVO PROBATÓRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA.

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos
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Processo
AgRg no HC 255691 RJ 2012/0206549-8
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 24/04/2013
Julgamento
18 de Abril de 2013
Relator
Ministro CAMPOS MARQUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PR)

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PLEITO PELA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA PARA LESÃO CORPORAL LEVE. NECESSIDADE DO EXAME APROFUNDADO DO ACERVO PROBATÓRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA.
1. A análise da matéria, em que se pretende a desclassificação da conduta de lesão corporal gravíssima para lesão corporal leve, demanda exame aprofundado do arcabouço fático-probatório constante dos autos, inviável na via eleita.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Senhores Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, em negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Marilza Maynard (Desembargadora convocada do TJ/SE), Laurita Vaz, Jorge Mussi e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator.

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