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31 de Março de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS : AgRg no HC 255691 RJ 2012/0206549-8 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2012⁄0206549-8
HC 255.691 ⁄ RJ
 
Número Origem: 3467431220088190001
 
MATÉRIA CRIMINAL
EM MESA JULGADO: 18⁄04⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  CAMPOS MARQUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄PR)
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. LINDÔRA MARIA ARAÚJO
 
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
 
AUTUAÇÃO
 
IMPETRANTE : A. M. W. T.
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE : A. M. W. T.
 
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Lesão Corporal - Gravíssima
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : A. M. W. T.
AGRAVADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental."
Os Srs. Ministros Marilza Maynard (Desembargadora convocada do TJ⁄SE), Laurita Vaz, Jorge Mussi e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 28256980CERTIDÃO DE JULGAMENTO