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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX PR 2011/XXXXX-8

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministra LAURITA VAZ
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMAS COM 8 (OITO) ANOS DE IDADE. DOSIMETRIA PENAL. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DOS CRIMES. ESPECIAL REPROVABILIDADE EM FACE DA TENRA IDADE DAS VÍTIMAS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

1. A tenra idade das vítimas - oito anos de idade - é motivo idôneo para considerar negativamente as circunstâncias do delito, as quais emprestaram à conduta do Réu especial reprovabilidade, que não se afiguram inerentes ao próprio tipo penal, exasperando a pena-base. Precedentes.
2. Decisão que se mantém por seus próprios fundamentos.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Março Aurélio Bellizze, Campos Marques (Desembargador convocado do TJ/PR) e Marilza Maynard (Desembargadora convocada do TJ/SE) votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Veja

  • TENRA IDADE DAS VÍTIMAS - MAJORAÇÃO DA PENA-BASE - MOTIVO IDÔNEO
    • STJ -

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23317036/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-20215-pr-2011-0141265-8-stj

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