26 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no AREsp 304881 SP 2013/0054519-5
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 24/04/2013
Julgamento
18 de Abril de 2013
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2013⁄0054519-5 | AREsp 304.881 ⁄ SP |
Números Origem: 02987492520108260000 3000119960000005714 990102987493
| PAUTA: 18⁄04⁄2013 | JULGADO: 18⁄04⁄2013 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
| AGRAVANTE | : | JOÃO CIRO MARCONI |
| ADVOGADOS | : | NESTOR RIBAS FILHO |
| DANIELLA NORONHA DE MELO | ||
| AGRAVADO | : | MARIA LUIZA RIBEIRO ROCHA |
| ADVOGADO | : | OSVALDO MARIO RAMALHO |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | JOÃO CIRO MARCONI |
| ADVOGADOS | : | NESTOR RIBAS FILHO |
| DANIELLA NORONHA DE MELO | ||
| AGRAVADO | : | MARIA LUIZA RIBEIRO ROCHA |
| ADVOGADO | : | OSVALDO MARIO RAMALHO |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a), sem destaque e em bloco."
A Sra. Ministra Eliana Calmon, os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins e Herman Benjamin (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
| Documento: 28259655 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
