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21 de Outubro de 2019
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 1069460 SP 2008/0158293-7

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ARREMATAÇÃO. EMBARGOS. TERCEIRO. ARTIGO 1.048, DO CPC. NÃO PROVIMENTO.

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos
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Processo
AgRg no Ag 1069460 SP 2008/0158293-7
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 30/04/2013
Julgamento
18 de Abril de 2013
Relator
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ARREMATAÇÃO. EMBARGOS. TERCEIRO. ARTIGO 1.048, DO CPC. NÃO PROVIMENTO.
1. Se o terceiro tinha conhecimento da execução, os embargos devem ser opostos até o quinto dia após a arrematação e antes de assinada a carta. Precedentes.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Acórdão

A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Março Buzzi, Luis Felipe Salomão (Presidente) e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Veja

  • EXECUÇÃO - CONHECIMENTO - EMBARGOS APÓS A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE
    • STJ -

Referências Legislativas

  • LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ART :01048
  • LEG:FED SUM:****** SUM:000083