jusbrasil.com.br
27 de Maio de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - AÇÃO PENAL : APn 524 MT 2008/0072762-7 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CORTE ESPECIAL
Número Registro: 2008⁄0072762-7
APn    524 ⁄ MT
 
Número Origem: 52091
 
MATÉRIA CRIMINAL
PAUTA: 17⁄04⁄2013 JULGADO: 17⁄04⁄2013
  SEGREDO DE JUSTIÇA
Relatora
Exma. Sra. Ministra  ELIANA CALMON
 
Ministra Impedida
Exma. Sra. Ministra  :  LAURITA VAZ
   
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro FELIX FISCHER
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. WAGNER NATAL BATISTA
 
Secretária
Bela. VANIA MARIA SOARES ROCHA
 
AUTUAÇÃO
 
AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU : H M B
ADVOGADO : PAULO CÉSAR ZAMAR TAQUES
 
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral - Peculato
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia CORTE ESPECIAL, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Corte Especial, por unanimidade, recebeu parcialmente a denúncia e, por maioria,  determinou o afastamento do denunciado do cargo que ocupa, nos termos do voto da Senhora Ministra Relatora.
Quanto ao mérito, os Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Castro Meira, Arnaldo Esteves Lima, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Sidnei Beneti e Ari Pargendler votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Quanto ao afastamento, os Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Arnaldo Esteves Lima, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Sidnei Beneti e Felix Fischer votaram com a Sra. Ministra Relatora. Vencidos os Srs. Ministros Ari Pargendler e Castro Meira.
Impedida a Sra. Ministra Laurita Vaz.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Gilson Dipp e Francisco Falcão.
 

Documento: 28235255CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23318597/acao-penal-apn-524-mt-2008-0072762-7-stj/certidao-de-julgamento-23318600